INTRODUÇÃO

A política de privacidade abaixo descrita oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como a Viniassistência, Unipessoal, Lda. (doravante designada Viniassistência) trata os seus dados pessoais e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Os dados pessoais específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados dependem em grande medida dos serviços por si solicitados e consigo acordados.

A presente política de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos Utilizadores do nosso website, Clientes e Fornecedores, sempre que estes sejam pessoas singulares.

Cada vez que utiliza o nosso website está sujeito à aplicação desta Politica de Privacidade e de Cookies vigente em cada momento, pelo que sugerimos que leia atentamente as referidas Políticas, para verificar se está de acordo com os respetivos termos.

Ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Se pretender manter-se atualizado, visite esta página, dados que todas as alterações serão publicadas aqui.

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados, a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, é Viniassistência, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 510703666.

O nosso website poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo que podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos nossos Utilizadores que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses websites. A Viniassistência não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios web, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que é dado aos seus dados pessoais pelos mesmos.

GLOSSÁRIO

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - um instrumento legal da União Europeia que visa harmonizar as legislações europeias em matéria de proteção de dados. Tem data de aplicação efetiva em 25 de maio de 2018 e quaisquer referências ao mesmo devem ser interpretadas em conformidade para incluir qualquer legislação que o altere, concretize ou vise a sua implementação.

Dados pessoais - qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar diretamente ou que a torne identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Clientes - clientes e outros a quem a Viniassistência presta serviços ou fornece bens no decurso da sua atividade.

Fornecedores - refere-se a parceiros, consultores, comerciantes (incluindo comerciantes individuais) e trabalhadores independentes ou qualquer outra entidade que forneça bens ou preste serviços à Viniassistência. Nalgumas circunstâncias, a Viniassistência subcontratará os serviços que presta aos Clientes a fornecedores terceiros que realizam os serviços em nome da Viniassistência, os quais ficam igualmente abrangidos por esta definição e pela presente Política de Privacidade.

Pessoal - inclui trabalhadores dependentes, bem como estagiários envolvidos diretamente na atividade da Viniassistência.

Viniassistência - sempre que falamos na Viniassistência, referimo-nos à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website.

Apagar - apagaremos permanentemente os seus dados pessoais assim que o período de conservação terminar ou quando recebermos um pedido válido seu para o fazer e desde que não existam interesses legítimos que justifiquem a conservação dos seus dados pessoais.

QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS RECOLHEMOS?

A Viniassistência recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se explicitará infra. Em todo caso, salientamos que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetarmos que recolhemos, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se formos obrigados pela legislação aplicável a conservá-la.

Dados do Cliente - Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Cliente e a Viniassistência, bem como para responder a quaisquer reclamações posteriores relativas ao mesmo. Normalmente, precisamos apenas de ter os seus dados de contacto (tais como nome, número de telefone, endereço de e-mail, morada e código postal), para nos permitir assegurar que a nossa relação se desenrola sem problemas. Também possuímos informação relacionada com o seu envolvimento online, que utilizamos para assegurar que as comunicações de marketing que lhe dirigimos são relevantes e oportunas, conforme consentimento que nos deu. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer dados pessoais suplementares, serão solicitados oportunamente.

Dados do Fornecedor - Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Fornecedor e a Viniassistência, bem como para responder e gerir quaisquer reclamações relacionadas com os mesmos. Recolheremos os dados das pessoas de contacto, incluindo os da sua empresa, tais como nomes, números de telefone e endereços de e-mail. Também recolheremos dados bancários, para que possamos efetuar pagamento das respetivas faturas.

Utilizadores do Website - Apenas recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização do website e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pelo mesmo, bem como, para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso website, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso website, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que o nosso website é mais popular, bem como outras informações melhor descritas na nossa política de cookies infra.

Tenha em atenção que a lista acima de categorias de dados pessoais que poderemos recolher não é exaustiva.

TENHO OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS MEUS DADOS?

No âmbito da nossa relação comercial ou laboral, terá de fornecer os dados pessoais necessários para estabelecer e criar essa relação e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração ou a execução do contrato ou não poderemos manter o contrato, tendo de o resolver.

Caso não nos disponibilize as informações e as documentações necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial ou laboral por si pretendida, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos recolher dados pessoais de várias formas.

Dados pessoais que recebemos diretamente de si, caso nos contacte de forma proactiva, normalmente por telefone ou e-mail; e/ou caso o contactemos por telefone ou por e-mail ou através das atividades de desenvolvimento comercial de um modo mais geral.

Existem diversas formas de partilhar as suas informações connosco. Tudo depende daquilo que se adequa a si. Estas poderão incluir introduzir os seus dados no website da Viniassistência através dos diversos formulários enquanto parte do processo de registo.

Podemos ainda receber os seus dados pessoais de outras fontes, normalmente através da devida diligência comercial ou outras informações do mercado, incluindo listas de participantes em eventos relevantes.

POR QUE RAZÃO TRATAMOS OS SEUS DADOS (FINALIDADE DO TRATAMENTO) E COM QUE FUNDAMENTO LEGAL?

Fornecimento de produtos e serviços

A Viniassistência poderá usar os seus dados pessoais quando tal seja necessário para executar o contrato celebrado entre si e a Viniassistência, bem como para identificá-lo. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos.

Atividades de Marketing

Poderemos, periodicamente, enviar-lhe informação que consideramos ser do seu interesse. Em especial, poderemos utilizar os seus dados para as finalidades listadas abaixo, quando apropriado, a saber:

- permitir-nos desenvolver ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços;

- enviar-lhe dados de relatórios, promoções, ofertas, eventos e estabelecimento de contactos;

- prestar-lhe informação sobre certos descontos e ofertas a que tem direito devido à sua relação com a Viniassistência;

- permitir-nos o envio de newsletters, que poderão conter informações relativas a campanhas promocionais, informação sobre eventos, descontos, promoções e ofertas, convites, lembretes relativos às suas reservas, ações de divulgação de novas funcionalidades, novos produtos ou serviços e para o envio de informações sobre participação em concursos e sorteios, em conformidade com as preferências temáticas que nos tenha indicado, por email;

- prestar-lhe informação sobre ofertas personalizadas e exclusivas de produtos e serviços identificados com base nas suas preferências pessoais e comportamentos, bem como a partir da utilização de produtos, serviços e navegação nos sites.

Quando nos tenha facultado as suas coordenadas eletrónicas de contacto no contexto da venda de um produto ou serviço, poderemos utilizá-las para fins de marketing dos nossos próprios produtos e serviços ou de produtos e serviços análogos. Pode, no entanto, de forma gratuita, caso não concorde com a nossa abordagem de marketing, recusar o envio dessas comunicações quer aquando da respetiva recolha, quer por ocasião de cada mensagem se autoexclua. Relativamente ao envio de qualquer outro tipo de comunicação eletrónica, solicitaremos previamente o seu consentimento prévio e expresso. Necessitamos do seu consentimento para alguns aspetos destas atividades que não são abrangidas pelos nossos interesses legítimos (em especial, a recolha de dados através de cookies e o fornecimento de marketing direto a si através de canais digitais).

Se não concordar com a nossa abordagem de marketing, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Todo o nosso marketing baseia-se naquilo que pensamos que irá servir melhor os nossos Clientes, mas estamos conscientes de que não vamos acertar sempre. Se pretender que não utilizemos os seus dados desta forma, desative a opção "Cookies Publicitários" (consulte a nossa Política de Cookies).

Outras finalidades

Poderemos utilizar os seus dados pessoais ainda para:

- Para armazenar (e atualizar quando necessário) as suas informações na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em relação aos contratos que pretende celebrar/celebrou connosco;

- Para lhe oferecer serviços ou para obter apoio e serviços da sua parte;

- Para cumprir determinadas obrigações legais;

- Em circunstâncias raras, para nos ajudar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito;

- Para defesa dos interesses vitais do titular dos dados.

Poderemos ainda utilizar os seus dados pessoais, caso consideremos necessário fazê-lo para a defesa dos nossos legítimos interesses.

Desenvolvimento dos produtos e serviços

A Viniassistência poderá usar os seus dados pessoais para o desenvolvimento dos seus produtos e serviços. Contudo, usaremos predominantemente dados agregados e informação estatística para tal propósito. A Viniassistência mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do website para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados.

Neste caso, são recolhidas informações relativas ao computador ou dispositivo (incluindo dispositivos móveis) que utiliza para aceder ao mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, o website através do qual acedeu ao nosso, o tipo e idioma do seu navegador, sistema operativo, cookies, o país do qual está a aceder, páginas de referência e saída, URL, tipo de plataforma, o número de clicks realizados, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visitadas e ordem em que as visitou, o tempo despendido numa determinada página, a data e hora em que acedeu ao nosso website, erros de acesso e outras informações semelhantes que o seu navegador nos envie.

Comunicação

A Viniassistência poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com os nossos produtos ou serviços, ou para lhe prestar assistência em aspetos relacionados com apoio ao cliente, nomeadamente para responder e tratar os pedidos do utilizador através dos canais de serviço ao cliente, bem como para monitorização da qualidade do nosso serviço.

Neste caso serão recolhidos o seu nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone e descrições do equipamento.

A subscrição da Newsletter Viniassistência pode implicar a utilização de dados pessoais de forma a proceder a uma publicitação personalizada dos nossos produtos e serviços disponíveis ao utilizador através de correio eletrónico, notificações push através de qualquer outro meio eletrónico ou de terceiros.

Pode cancelar o registo da Newsletter a qualquer momento seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.

A Viniassistência poderá utilizar dados que tenham sido identificados com base nas suas preferências pessoais e comportamentais, que recolhemos a partir das suas interações connosco, seja através do website, aplicação, linha de apoio, bem como a partir da utilização de produtos, para lhe enviar ofertas personalizadas.

Neste caso, serão recolhidos os seguintes dados pessoais: género e preferências por serviços ou produtos.

Melhoramento do serviço disponibilizado ao utilizador

Os seus Dados Pessoais relacionados com as suas compras em lojas físicas ou online, gostos e preferências podem ser usados para efeitos de análise, criação de perfis de utilizador, estudos de mercado, inquéritos de qualidade e melhoria da nossa interação com o Cliente.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, poderemos partilhar os seus dados pessoais de várias formas e por várias razões com as seguintes categorias de pessoas:

- Terceiros prestadores de serviços que desempenham funções em nosso nome (incluindo consultores externos, parceiros de negócios e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contabilistas, empresas de recrutamento, funções de apoio técnico e consultores informáticos que realizam testes e trabalho de desenvolvimento nos sistemas de tecnologia da nossa empresa);

- Na eventualidade de aquisição ou alienação de negócios ou ativos, poderemos partilhar os seus dados pessoais com os potenciais adquirentes desses negócios ou ativos, mediante consentimento prévio;

- No caso de pagamentos as entidades de crédito e os demais fornecedores de serviços de pagamento, bem como os prestadores de serviços tecnológicos relacionados com serviços de pagamento a quem se transmite os dados para efetuar a transação, e que podem estar obrigados pela legislação do Estado onde operam, ou por acordos concluídos por este, a facilitar informação sobre as transações às autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados tanto dentro como fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção de branqueamento de capitais.

DE QUE MODO SALVAGUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que possuímos de uma utilização indevida, alterações acidentais ou ilícitas, perda e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a Viniassistência utiliza as mais inovadoras técnicas de segurança da informação, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Caso suspeite de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, informe-nos imediatamente.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo:

a) Quando adquirir produtos e serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como e pelo período de dez 10 anos após a cessação de tal relação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe as informações e/ou esclarecimentos solicitados;

c) Quando tenha dado o consentimento de envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais enquanto se mantiver a finalidade determinante da recolha ou até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

d) Relativamente à utilização de cookies, conservamo-los enquanto for necessário para atingir as finalidades inerentes aos mesmos, conforme detalhado na Política de Cookies;

e) O período de tempo previsto na legislação aplicável;

e) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial ou administrativa.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura.

DE QUE FORMA PODE ACEDER, ALTERAR OU REMOVER OS DADOS PESSOAIS QUE NOS FORNECEU?

Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da UE e das pessoas na UE no tocante à privacidade dos dados. Tal significa que possui vários direitos relativamente aos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si. Os mesmos estão descritos mais pormenorizadamente a seguir.

Procuraremos tratar o seu pedido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês (sujeito a quaisquer prorrogações permitidas por lei). Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

Direito de se opor - este direito permite-lhe opor-se ao tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular quando os seus dados pessoais sejam tratados por uma das seguintes razões:

I. os nossos interesses legítimos;

II. para nos permitir executar uma tarefa no interesse público ou exercer autoridade oficial;

III. para lhe enviar materiais de marketing direto, incluindo definição de perfis;

III. para lhe enviar materiais de marketing direto, incluindo definição de perfis; e

Caso exerça o direito de oposição, iremos por termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se:

- pudermos demonstrar que temos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses;

- estarmos a proceder ao tratamento dos seus dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Direito de retirar o consentimento - Caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing), poderá retirar este consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu, salvo se considerarmos existir uma razão alternativa para justificar o tratamento continuado da nossa parte dos seus dados para esta finalidade, caso no qual informá-lo-emos sobre esta condição.

Pedidos de Acesso do Titular dos Dados - Poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades do tratamento, o prazo pelo qual conservamos os seus dados, a existência de decisões automatizadas, os destinatários a quem os dados são divulgados, entre outra informação prevista no artigo 15.º da RGPD. Poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e mais informações sobre o seu pedido. Se lhe concedermos acesso às informações que possuímos sobre si, não cobraremos esse acesso, salvo se o seu pedido for "manifestamente infundado ou excessivo". Se nos pedir cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável, quando tal for legalmente permitido. Nos casos em que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, será sempre informado sobre os motivos para fazê-lo.

Direito ao esquecimento/apagamento - Em determinadas circunstâncias, tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, o exercício deste direito deve observar um dos seguintes critérios:

a) os dados já não são necessários para a finalidade para a qual originalmente os recolhemos e/ou tratámos;

b) quando tenha retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não exista outra razão válida para que os continuemos a tratar;

c) caso se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem;

d) os dados foram ilicitamente objeto de tratamento (ou seja, de uma forma que não cumpre o RGPD);

e) é necessário que os dados sejam apagados, a fim de cumprirmos as nossas obrigações legais enquanto responsável pelo tratamento.

Este direito, no entanto, não se aplica, e, portanto, a Viniassistência poderá continuar a tratar os seus dados de forma legítima, quando tal se revele necessário:

a) para exercer o direito de liberdade de expressão e informação;

b) para cumprir obrigações legais ou para executar uma tarefa de interesse público ou o exercício de uma autoridade oficial;

c) por motivos de saúde pública no interesse do público;

d) para fins de arquivo, investigação ou estatísticos;

e) para o exercício ou a defesa de um direito.

Ao cumprir um pedido válido de apagamento de dados, adotaremos todas as medidas práticas razoáveis para apagar os seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento - Em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas podemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamento com os mesmos até:

i. que uma das circunstâncias listadas a seguir esteja resolvida;

ii. tenhamos obtido o seu consentimento;

iii. seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

As circunstâncias nas quais tem direito a pedir que a restrição do tratamento dos seus dados pessoais são:

a) no caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada;

b) no caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais;

c) caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento;

d) caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessitemos dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de retificação - Tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

Direito à portabilidade dos dados - Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Com efeito, tal significa que pode transferir os dados da sua conta Viniassistência para outra plataforma em linha. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato de leitura automática de uso corrente protegido por palavra-passe, para que possa transferir os dados para outra plataforma em linha. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a: (i) dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana); (ii) dados pessoais fornecidos por si; e (iii) dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprir um contrato.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo - Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local, que em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Pode contactá-la das seguintes formas:

Telefone: (+351) 21 392 84 00

Linha de Privacidade: (+351) 21 393 00 39

E-mail: geral@cnpd.pt

Pedidos de informação online: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Duvidas_frm.aspx

Submissões online de reclamações: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Queixas_frm.aspx

Morada: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º | 1200 – 821 Lisboa

Fax: (+351) 21 397 68 32

Se pretender exercer algum destes direitos ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (caso o consentimento seja a nossa base jurídica para tratar os seus dados pessoais), contacte-nos. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

COMO NOS PODE CONTACTAR?

Se pretender exercer algum dos direitos supra, suspeitar de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado ou tiver quaisquer comentários ou sugestões à presente Política de Privacidade, pode contactar-nos para os seguintes endereços:

Telefone: (+351) 968 075 030

E-mail: geral@viniassistencia.pt

Morada: Rua Vale dos Pinheiros, n.º 27 | 3800 – 808 Eixo – Aveiro, Portugal

De que forma nos pode contactar para atualizar as suas preferências de marketing? Pode fazê-lo enviando-nos um e-mail para os nossos emails gerais, ou clicando na hiperligação de cancelamento da subscrição em qualquer e-mail de marketing que lhe enviamos.

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POLÍTICA DE COOKIES

O que é um cookie?

Um "cookie" é um arquivo de informação que é armazenado no disco rígido do seu computador e que regista a sua navegação num site para que, quando volta a visitar esse site, possa apresentar opções personalizadas com base na informação armazenada sobre a sua última visita. Também podemos usar cookies no nosso website para analisar o tráfego e para fins publicitários e de marketing, as quais não prejudicam o seu sistema.

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Utilizamos cookies para fazer duas coisas para rastrear a sua utilização do nosso site. Tal permite-nos compreender a forma como utiliza o site e rastrear eventuais padrões que surjam individualmente ou de grupos maiores, o que nos vai ajudar a desenvolver e melhorar o nosso site e serviços em resposta ao que os nossos visitantes querem e necessitam.

Os cookies são:

Cookies de sessão - Estes apenas são armazenados no seu computador durante a sua sessão web e são automaticamente apagados quando fecha o navegador - normalmente, armazenam um ID de sessão anónima permitindo-lhe navegar num site sem ter de iniciar sessão em cada página, mas não recolhem nenhuma informação do seu computador;

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CONSENTIMENTO

Nos termos da Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto, o armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador (nomeadamente através de cookies) apenas são realizados pela Viniassistência caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e expresso à instalação dos cookies no seu equipamento, pelo que lhe pedimos, previamente à utilização dos websites, que aceite a presente Política de Privacidade e de Cookies.

Como posso evitar a utilização de Cookies nos websites?

Assiste ao Cliente o direito de retirar em qualquer momento o consentimento à utilização de cookies pela Viniassistência, eliminando os cookies armazenados no seu computador através das opções de configuração do seu navegador da Internet.

Pode consultar esta informação para os principais navegadores da Internet nos seguintes endereços:

Chrome - https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt

Explorer - https://support.microsoft.com/pt-pt/help/278835/how-to-delete-cookie-files-in-internet-explorer

Firefox- https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza

Safari - https://support.apple.com/kb/ph5042?locale=pt_PT

Finalmente, se desejar ter um maior controlo sobre a instalação de cookies, pode instalar programas ou complementos ao seu navegador, conhecidos como ferramentas de “do not track”, que lhe permitirão escolher os cookies que deseja permitir.

Em caso de bloqueio ou não autorização para utilização de cookies, não será armazenada qualquer cookie no seu equipamento, mas não está garantido o bom funcionamento do nosso website, não podendo por isso o cliente retirar o máximo benefício dos conteúdos disponibilizados, sendo que, em cada novo acesso ao website, ser-lhe-á sempre solicitada autorização para a utilização de cookies.

DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER DIREITOS

Poderá ser por vezes necessário processarmos dados pessoais e, quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, dados pessoais sensíveis em relação ao exercício ou defesa de direitos. O artigo 9.º, n.º 2, alínea f) do RGPD permite este processamento quando este "for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional".

Tal pode surgir, por exemplo, nos casos em que tenhamos a necessidade de obter aconselhamento jurídico em relação a procedimentos legais ou caso sejamos obrigados por lei a conservar ou a divulgar determinada informação como parte de um processo jurídico.

ALTERAÇÕES AO DOCUMENTO

A Viniassistência poderá ocasionalmente alterar esta declaração e a sua Política de Privacidade para poder refletir a imagem da empresa e o feedback dos clientes. Incentivamos os nossos clientes a reverem periodicamente a nossa Política de Privacidade, para estarem atualizados acerca de como a Viniassistência protege a sua informação, sem prejuízo de o informarmos sempre que ocorram alterações relevantes na nossa Política de Privacidade.

Foi atualizada em julho de 2020.

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